O desfecho do julgamento dos recursos de apelação criminal interpostos pelo ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos) e por outros dois réus contra a sentença da primeira instância que os condenou por crime de responsabilidade na abertura de vias públicas no Jardim Santana, em Presidente Prudente (SP), foi adiado após um pedido de vistas apresentado pelo desembargador Leme Garcia, na tarde de terça-feira (15), na 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). No entanto, na turma julgadora composta por três desembargadores, já há maioria formada favorável à manutenção da condenação.

O especialista em Direito Constitucional, doutor Sérgio Tibiriçá Amaral, foi entrevistado pelos apresentadores Tiago Rodrigues e Talita Lopes no programa Estúdio CBN Fronteira, nesta sexta-feira (18), quando explicou o cenário que impacta a maior cidade do Oeste Paulista.

“Não deve demorar muito [para a conclusão do julgamento]. Deve ter sido apresentado algum argumento da oralidade do processo que deve ter deixado esse outro desembargador com alguma dúvida, então, ele pediu vistas para olhar essas alegações, creio que deva ser isso.  [...] Se ele mantiver a sentença do jeito que está, a condenação vai trazer alguns reflexos na questão política, que é o que nos interessa, em Presidente Prudente. O ex-prefeito, atual candidato, Milton Carlos de Mello 'Tupã' se tornaria inelegível nessas circunstâncias, embora, nessa sentença, caibam alguns recursos, e não seria uma sentença definitiva. Mas, inicialmente, ele estaria inabilitado para participar da diplomação”, afirmou o advogado.

Ainda segundo o especialista, “O artigo 27 e 28 do Código Eleitoral estabelece que, como ele [Tupã] teve maioria simples na votação, e a nulidade é da chapa, seria necessário que o prefeito de [Presidente] Prudente fosse eleito em uma nova eleição”. 

“Se o prefeito for diplomado, tecnicamente, ele não está condenado. [...] Agora, há um interregno aí importante, e o Supremo tem um entendimento a respeito disso, que talvez ele não pudesse tomar posse, mas são cenas para os próximos capítulos. Isso caberia uma discussão para ver a possibilidade da posse, por isso, eu acredito que o desembargador que ainda não votou deva estar sabendo dessa questão que envolve a cidade toda, o governo de uma cidade grande, uma cidade que é polo regional, ele deva se manifestar dentro do prazo para que a gente não tenha essa possibilidade de insegurança, que é a pior coisa que poderia acontecer”, explicou Tibiriçá Amaral. 

Confira a entrevista completa no vídeo abaixo: