A prefeita Bárbara Medeiros Vilches decretou na tarde desta terça-feira (16) situação de calamidade pública em decorrência dos estragos causados pelas tempestades que atingiram Presidente Venceslau (SP).

Somente nesta terça-feira, o volume de chuvas registrado em 15 minutos na cidade totalizou cerca de 80 milímetros, acompanhado de vendavais que atingiram fortemente a área urbana.

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil nas ações de resposta e reconstrução das áreas afetadas.

Além disso, também prevê a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir a população afetada, sob a coordenação da Defesa Civil.

Em caso de risco iminente, os agentes públicos poderão:

• adentrar em residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; e
• usar de propriedade particular, no caso iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.

Será responsabilizado o agente que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Outro ponto do decreto autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastre.

No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrerem em propriedades localizadas em áreas inseguras.

O decreto ainda lembra que poderão ser feitas compras sem licitação, nos casos de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Tal situação é permitida somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.