Com índice de conciliação superior a 88% e média de 60 audiências mensais em Presidente Prudente (SP), o Núcleo Especial Criminal (Necrim) da Polícia Civil tem se consolidado como uma alternativa rápida e eficaz para a resolução de crimes de menor potencial ofensivo, encerrando conflitos em poucas semanas e evitando que processos se arrastem por anos no Poder Judiciário.

De acordo com o Eliandro Renato dos Santos, delegado responsável pelo órgão, o objetivo principal do Necrim é fomentar a realização de conciliação entre as partes nos crimes de menor potencial ofensivo, conforme a lei 9.099/95.

“Trata-se de um núcleo voltado à chamada Justiça Restaurativa, por meio da qual a autoridade policial [delegado de polícia] realiza audiências de tentativa de conciliação entre as partes envolvidas na ocorrência”, explica ao Portal CBN Prudente.

Conforme Santos, pelo Necrim, é possível realizar acordos pré-processuais tanto na esfera civil como também na criminal. 

Além disso, a realização da composição entre as partes têm o condão de pôr fim a um processo que duraria anos, em poucas semanas.

Região de Presidente Prudente

O delegado pontua ao Portal CBN Prudente que o Necrim está há 8 anos no 8º Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-8) e atua nas cidades de Adamantina (SP), Assis (SP), Dracena (SP), Junqueirópolis (SP), Pirapozinho (SP), Presidente Prudente e Presidente Venceslau (SP). 

“O Necrim atua em ocorrências de acidentes de trânsito, fuga de acidente, agressões, ameaças, calúnias e injúrias, perturbações de sossego e em todos os crimes de ação penal pública condicionada à representação [a vítima deve se manifestar pelo prosseguimento do processo]”, conceitua Santos. 

Segundo ele, apenas em Presidente Prudente, o tempo médio entre o registro da ocorrência e a realização da audiência é de menos de um mês.

Além disso, a cidade lidera a quantidade de audiências, com uma média de 60 por mês.

“O Necrim é uma ferramenta muito importante para a população que vê uma demanda que poderia durar vários anos ser resolvida em semanas. Também representa um avanço para o Judiciário que passa a receber um número menor de processos, podendo assim cuidar de ocorrências mais graves”, finaliza o delegado.