Após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop) suspendeu na noite desta segunda-feira (1º) a licitação que visa contratar uma empresa para gerenciar a destinação dos resíduos sólidos de sete municípios do Oeste Paulista.

Foram apresentadas ao tribunal cinco representações de pessoas físicas e jurídicas contra o edital.

A liminar concedida pelo conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira estipulou um prazo de 10 dias para o Cirsop apresentar informações sobre o tema ao TCE-SP.

Segundo o edital, a licitação possui um valor estimado total de R$ 222.487.187,43 e duração de 30 anos. 

A empresa contratada realizaria a destinação e o recolhimento do lixo com exclusividade nos municípios de Álvares Machado (SP), Caiabu (SP), Martinópolis (SP), Presidente Bernardes (SP), Santo Anastácio (SP) e Santo Expedito (SP).

Em Presidente Prudente (SP), a empresa cuidaria somente da destinação e não realizaria a coleta dos resíduos, que hoje está a cargo da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco). Na última semana, o município chegou a divulgar que deixaria o consórcio, mas, na sexta-feira (28), voltou atrás da decisão e afirmou que iria permanecer no colegiado.

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Além disso, a empresa que vencesse a concorrência ficaria responsável pelos serviços de:

• fornecimento, higienização e manutenção de contentores;
• implantação e manutenção de Ecopontos e MiniEcopontos;
• disponibilização de Estação de Transferência de Resíduos (ETR);
• disponibilização de Unidade de Triagem Mecânica (UTM);
• disponibilização de Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR);
• transporte dos resíduos sólidos urbanos;
• disponibilização de aterro para disposição final;
• gestão comercial dos serviços;
• implantação de programa de educação ambiental;
• implantação de programa de capacitação e aperfeiçoamento do poder concedente; e
• recebimento ou coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de limpeza urbana.

O edital também pontua que a coleta seletiva e a triagem dos recicláveis permaneceriam sob responsabilidade das cidades.

As empresas interessadas deveriam entregar os envelopes com as propostas nesta terça-feira na sede da B3, em São Paulo (SP). Porém, em razão da suspensão, a entrega foi desmarcada. Já a sessão pública de abertura estava prevista para ocorrer no dia 12 de dezembro.

O Portal CBN Prudente solicitou nesta terça-feira (2) à presidente do Cirsop e prefeita de Presidente Venceslau (SP), Bárbara Medeiros Vilches (PP), um posicionamento oficial a suspensão da licitação, mas até o momento desta publicação não obteve resposta.