A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou, nesta segunda-feira (1º), as novas tabelas de valores de tarifas a serem aplicadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2026 nas 37 cidades atendidas pela empresa no Oeste Paulista. O documento considera o período de julho de 2024 (entrada em vigor do novo contrato) a outubro de 2025, e prevê apenas correção da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 16 meses, de 6,11%. Não houve aumento real para o consumidor.

No Oeste Paulista, as 37 cidades afetadas são:

• Adamantina (SP),
• Alfredo Marcondes (SP),
• Álvares Machado (SP),
• Anhumas (SP),
• Caiabu (SP),
• Emilianópolis (SP),
• Estrela do Norte (SP),
• Euclides da Cunha Paulista (SP),
• Flora Rica (SP),
• Flórida Paulista (SP),
• Inúbia Paulista (SP),
• Lucélia (SP),
• Marabá Paulista (SP),
• Mariápolis (SP),
• Mirante do Paranapanema (SP),
• Narandiba (SP),
• Nova Guataporanga (SP),
• Osvaldo Cruz (SP),
• Parapuã (SP),
• Piquerobi (SP),
• Pirapozinho (SP),
• Pracinha (SP),
• Presidente Bernardes (SP),
• Presidente Epitácio (SP),
• Presidente Prudente (SP),
• Regente Feijó (SP),
• Ribeirão dos Índios (SP),
• Rosana (SP),
• Sagres (SP),
• Salmourão (SP),
• Sandovalina (SP),
• Santa Mercedes (SP),
• Santo Anastácio (SP),
• Santo Expedito (SP),
• Taciba (SP),
• Tarabai (SP) e
• Teodoro Sampaio (SP).

Esta é a primeira vez que a agência delibera sobre as tarifas desde a desestatização da companhia. De acordo com o diretor-presidente da Arsesp, Daniel Antonio Narzetti, a aplicação do novo modelo regulatório segue “rigorosamente o previsto no novo contrato de concessão, reforçando a importância de uma regulação forte e independente, e o compromisso com a transparência, equilíbrio do contrato e a defesa dos interesses da população”.

Desde julho de 2024, a Sabesp já investiu, conforme balanços da companhia, cerca de R$ 15 bilhões na ampliação e na melhoria da infraestrutura de saneamento das regiões que atende, R$ 10,4 bi de janeiro a setembro de 2025, aumento de 151% em relação ao aplicado no mesmo período do ano passado. Mesmo com a alta significativa nos investimentos, a tarifa de referência calculada pela Arsesp para esta primeira revisão ficou 15% abaixo da estimada para a Sabesp estatal.

Tarifa de equilíbrio

A Arsesp também deliberou sobre a tarifa de equilíbrio, que foi criada para cobrir os investimentos feitos pela concessionária e que tem reajuste anual nos dois primeiros ciclos tarifários (2024 a 2029, e 2030 a 2034). Em regra, a tarifa considera os investimentos realizados pela concessionária feitos no período de 12 meses (período de referência), após auditados e certificados pelo regulador.

De acordo com a nota técnica publicada pela agência, após todos os ajustes compensatórios relacionados à antecipação do encerramento do ciclo tarifário anterior, as reformas e cancelamentos de valores indevidos, entre outros, o índice de reposicionamento teve impacto praticamente nulo (0,026%) sobre o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp).

O Fausp foi criado a partir da privatização da Sabesp, em 2024, e recebeu 30% do valor obtido na desestatização, além de seguir recebendo os dividendos pagos pela empresa ao governo do Estado, que tem 18,3% das ações. Um dos principais objetivos do fundo é garantir a modicidade da tarifa para os municípios atendidos pela Sabesp.

Com o novo modelo regulatório, a tarifa calculada pela Arsesp ficará sempre abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp caso fosse estatal, com o uso dos recursos do Fausp para viabilizar essa redução.

Backward looking

Uma inovação aplicada a partir desta primeira revisão é o modelo backward looking, que considera na tarifa apenas os investimentos já realizados, garantindo que a concessionária seja remunerada apenas pelo que de fato investiu em melhorias estruturais.

A desestatização da Sabesp e o novo contrato de concessão garantiram investimentos que giram em torno de R$ 70 bilhões para viabilizar, até 2029 – quatro anos antes do que determina o Novo Marco Legal do Saneamento –, a universalização do saneamento, incluindo áreas rurais e informais passíveis de regularização. Mais da metade do montante previsto já foi contratualizada.

Até outubro, 616 mil novos domicílios passaram a receber água potável e 733,8 mil foram conectados à rede de esgoto. Além disso, 948,9 mil unidades foram contempladas com tratamento de esgoto.

A antecipação da universalização evitará o descarte inadequado de 3,8 bilhões de litros de esgoto, o equivalente a 1,5 milhão de piscinas olímpicas.