A Prefeitura de Dracena (SP) divulgou, nesta terça-feira (4), que regulamentou o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos no município. 

A medida tem como objetivo garantir mais segurança e organização no trânsito da cidade e leva em conta a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

A partir de 1º de janeiro de 2026, a Polícia Militar, em parceria com o município, será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito.

Confira as regras: 

Nas calçadas compartilhadas, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h.

Ciclomotores:

• Veículos motorizados que podem chegar a 50 km/h;
• São equiparados às motocicletas;
• Exigem habilitação (ACC ou A), registro, emplacamento e uso obrigatório de capacete.

Equipamentos autopropelidos (como patinetes e monociclos elétricos):

• Têm potência máxima de 1000 watts e velocidade de até 32 km/h;
• Não exigem habilitação, mas o condutor deve seguir todas as regras de trânsito e respeitar os pedestres;
• É obrigatório o uso de capacete e a idade mínima é de 16 anos.

É proibido:

• Trafegar na contramão;
• Usar celular ou fones de ouvido enquanto conduz;
• Transportar cargas ou animais.