O prefeito Marco Antônio Pereira da Rocha (Republicanos) decretou na tarde desta terça-feira (4) situação de emergência em Regente Feijó (SP), por um prazo de 180 dias, em decorrência dos estragos causados pelo temporal que atingiu a cidade no último fim de semana. Uma pessoa morreu após o vendaval com rajadas de 95km/h em uma festa de estudantes de medicina na madrugada do domingo (2).

O decreto cita como danos sofridos no município o destelhamento de diversas residências e prédios públicos e privados, quedas de árvores em vias públicas, praças e áreas particulares, quedas de fiação, vias interditadas e interrupção do fornecimento de energia elétrica, tanto na parte urbana como na zona rural.

Veja também:

• Festa de estudantes de medicina termina em tragédia em Regente Feijó
• Empresário vítima de tragédia em festa de estudantes de medicina é sepultado em Pirapozinho
• Força-tarefa tenta recupera estragos causados por vendaval de mais de 90km/h em Regente Feijó

A fundamentação do decreto, com a descrição do desastre, consta em Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, favorável à declaração da situação de anormalidade.

Segundo o documento oficial, fica caracterizada a situação de emergência no município, em razão da situação anormal provocada pelo desastre, que ocasionou danos e prejuízos significativos, comprometendo parcialmente a capacidade de resposta do Poder Público Municipal e exigindo a adoção de medidas administrativas excepcionais para a resposta imediata e a recuperação da normalidade.

No mesmo texto, o Poder Executivo autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a gestão da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário afetado e reconstrução.

Além disso, também autoriza a convocação de voluntários para integrar as ações de resposta ao desastre, bem como a promoção de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, visando a facilitar a prestação de assistência à população afetada, sob a gestão da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Com base na Constituição Federal, as autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao desastre, passam a ter permissão para adotarem, em caso de risco iminente, as seguintes medidas:

• penetrar em residências para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação; e
• utilizar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário a indenização posterior, caso haja dano.

Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou autoridade administrativa que se omitir no cumprimento das obrigações relacionadas à segurança da população.

Em caso de reconhecida utilidade pública, fica autorizada a instauração dos procedimentos de desapropriação, nos termos da legislação federal aplicável, com a devida observância das disposições legais vigentes. 

As aquisições de bens indispensáveis ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, bem como as contratações relativas a parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, poderão ser feitas sem licitação, mas com a proibição de recontratação das mesmas empresas e a prorrogação dos contratos firmados com base nesta exceção.

'Esforço conjunto e contínuo'

Em nota oficial, a Prefeitura informou que os números de atendimentos a residências que foram afetadas com destelhamento e quedas de árvores ainda estão sendo atualizados, mas já ultrapassaram 25 chamados registrados junto à Defesa Civil.

A Assistência Social está trabalhando em parceria com a Defesa Civil no amparo às famílias que tiveram seus pertences atingidos, fornecendo doações de colchões, além de lonas e telhas para auxiliar na proteção e na reconstrução das moradias.

As equipes da Prefeitura seguem trabalhando intensamente em várias frentes nos locais atingidos, priorizando a remoção de galhos e árvores, e a desobstrução e limpeza de vias.

No bairro Chácara das Paineiras, um dos locais mais afetados, a equipe da Prefeitura trabalhou no domingo para desobstruir as ruas e, no momento, aguarda um posicionamento da concessionária Energisa Sul-Sudeste. Ainda existem muitas árvores caídas sobre a rede elétrica, o que demanda a ação da empresa antes que a administração municipal possa concluir o recolhimento dos galhos e árvores.

Segundo a Prefeitura, o decreto de situação de emergência visa a acelerar os processos para que o quanto antes possa ser restaurada a normalidade no município.

"Neste momento de reconstrução, solicitamos a compreensão de toda a população, pois os danos foram significativos e demandam um esforço conjunto e contínuo", concluiu o Poder Executivo.