O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, acaba de dar um passo decisivo no fortalecimento da fiscalização do setor de combustíveis no território paulista. 

Em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o instituto assinou um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que vai garantir mais agilidade, presença regional, proteção ao consumidor paulista e aos empresários do segmento que trabalham dentro da legalidade. 

Com duração inicial de 60 meses, o acordo permitirá ao Ipem-SP atuar em nome da ANP em ações de fiscalização no transporte, revenda e comercialização de combustíveis.

A iniciativa busca combater irregularidades, ampliar a transparência e garantir que o consumidor final receba produtos dentro das normas técnicas e legais.

Atuação estratégica e descentralizada

O acordo atende a uma demanda concreta do mercado paulista: só no Estado de São Paulo, existem cerca de 20 mil revendedores de combustíveis autorizados pela ANP, o que exige uma atuação fiscalizadora capilar e regionalizada.

Com a formalização da parceria, o Ipem-SP passa a desempenhar, além da verificação volumétrica, da quantidade do combustível, um papel estratégico na identificação de irregularidades e no controle de qualidade, reforçando sua missão institucional na vigilância de mercado.

Entre os principais eixos de atuação previstos no acordo, estão:

• Fiscalização ampliada: o Ipem-SP passa a atuar legitimamente em nome da ANP na fiscalização de transporte, revenda e comercialização de combustíveis e derivados.
• Georreferenciamento: atualização do cadastro de empresas e mapeamento da localização de postos e revendedores, garantindo mais confiabilidade e eficiência no controle.
• Coleta de preços: monitoramento contínuo dos valores praticados, contribuindo para maior transparência e acompanhamento do mercado.
• Capacitação: equipes do Ipem-SP receberão treinamentos da ANP, assegurando padronização e qualidade nas ações de fiscalização.
• Troca de informações: criação de sistemas de intercâmbio de dados que tornam a regulação mais eficaz e integrada.

Transparência e acompanhamento

Além das ações operacionais, o acordo prevê a elaboração de relatórios semestrais e um relatório final conjunto, permitindo o acompanhamento dos resultados obtidos e garantindo a transparência das ações implementadas.

Segundo a direção da ANP, o acordo representa “um marco na integração de esforços entre União e Estado, que garante qualidade, segurança e transparência ao consumidor brasileiro”.

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no Estado de São Paulo, é reconhecido como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

A instituição promove a Infraestrutura da Qualidade (IQ), fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.

Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros.

Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.

O Estúdio CBN Fronteira entrevistou o diretor de Fiscalização do Ipem-SP, Luiz Henrique de Almeida Silva, que falou um pouco mais dessa parceria e dos impactos que esperados para o mercado de combustíveis no Estado de São Paulo e na região de Presidente Prudente (SP).

"Atualmente, existem muitas fraudes em bombas medidoras de combustíveis, através de componentes eletrônicos inseridos nas bombas, nossa ouvidoria tem muitas demandas recebidas e estamos constatando que há muitas bombas com  irregularidades ainda em funcionamento. O Ipem assinou um acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP, que passa a fortalecer a parte das equipes metrológicas, e tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo. Esse passo é decisivo para o Estado de São Paulo, pois, fortalece a fiscalização do setor de combustível", disse Silva.   

Confira a entrevista completa: