Rodovias do Estado de São Paulo deverão se ajustar a novas normas para minimizar ocorrências de atropelamentos, aumentar a conservação ambiental e a segurança viária nas vias estaduais. A novidade será publicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) na segunda-feira (24), e prevê procedimentos para a regularização do licenciamento ambiental de vias em operação.

São aproximadamente 22 mil quilômetros de rodovias pavimentadas que deverão seguir regras para regularização. Mediante a obtenção da Licença Ambiental de Operação (LO), a Decisão de Diretoria (DD) Nº 022/2024/I, de 25 de março de 2024, viabiliza conformidade com as normativas ambientais e proteção dos ecossistemas locais.

A Decisão de Diretoria da Cetesb requer que todos os operadores rodoviários apresentem a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação (LO) no prazo de 120 dias, contando a partir de segunda-feira. Esse processo inclui a elaboração de um relatório de solicitação de LO, programas de gerenciamento de risco, e planos de ação de emergência relacionados ao transporte de produtos perigosos. 

A regularização ambiental também contemplará as condições para a realização de atividades e obras de manutenção e melhorias das rodovias.

“A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo tem liderado esforços para a regularização, exigindo que os operadores rodoviários apresentem a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação. Esse processo não apenas adequa a operação das rodovias, mas também integra medidas de conservação ambiental que são indispensáveis para mitigar os impactos das atividades rodoviárias”, explica o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz de Toledo.

A regularização das rodovias estaduais acarretará em diversos benefícios ambientais e sociais, como o aumento da segurança para os motoristas, reduzindo acidentes envolvendo animais na pista; a redução significativa do número de atropelamentos de animais e a manutenção da biodiversidade.

“A partir das novas regras, nós da Cetesb oferecemos aos operadores rodoviários a possibilidade de licenciar todos os trechos sob operação de uma só vez, sem a necessidade de pedidos caso a caso, o que permite que planos de investimentos mais a longo prazo sejam feitos com maior confiança dos operadores”, afirma Toledo.

O Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna (PMAF) é um dos documentos previstos no processo de regularização da malha rodoviária e foi desenvolvido por um grupo de trabalho da Câmara Ambiental da Indústria da Construção, com a participação de diversas entidades ambientais e do setor rodoviário, como Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), Cetesb, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), pesquisadores e professores de universidades públicas. Ao longo de dois anos de discussões, o plano foi aprimorado e submetido à consulta pública, recebendo contribuições significativas da sociedade civil. Entre os pontos destacados estão a identificação de hotspots de atropelamentos e a proposição de medidas para proteção da fauna.

Os operadores rodoviários terão um prazo de 24 meses para entregar o PMAF completo, implementar as medidas e apresentar os resultados à Cetesb. A agência ambiental acompanhará a efetividade das ações propostas no PMAF e do Programa de Gestão Ambiental da Operação (PGAO) exigido na Licença de Operação, ajustando e recomendando melhorias conforme necessário.