O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para acesso ao benefício do salário-maternidade para as funcionárias autônomas. Anteriormente eram necessárias no mínimo 10 contribuições para as mulheres autônomas terem direito a receber o benefício, com a nova regra, com apenas uma contribuição a mulher já poderá receber o salário-maternidade.

Nesta segunda-feira (14) o CBN Fronteira 1ª Edição conversou sobre a mudança na regra com o advogado e professor de direito do trabalho, Giovanni César. 

“Você tem que ter pelo menos uma contribuição nos últimos 12 meses para as autônomas e no mínimo seis meses na facultativa, é muito interessante porque inclui também no benefício, por exemplo, trabalhadoras do lar. A pessoa engravida, ela não tem um trabalho, ela faz uma contribuição e teria o direito também. Ele equipara todas as mulheres, sejam autônomas, do lar ou trabalhadoras MEI”, esclarece o advogado.

Confira entrevista completa no vídeo abaixo: