Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: Presidente Prudente registra 24 denúncias nos quatro primeiros meses de 2025
Data busca chamar a atenção da sociedade para a violação de direitos que afeta milhares de crianças e adolescentes no país.
A partir dos 16 anos é possível o trabalho mas não em todas as atividades | Foto: Ministério Público do Trabalho
Neste dia 12 de junho, o Brasil celebra o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
A data busca chamar a atenção da sociedade para a violação de direitos que afeta milhares de crianças e adolescentes no país.
No interior do Estado de São Paulo, os dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) acendem um sinal de alerta, especialmente em regiões como Presidente Prudente (SP).
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho (MPT), na 15ª região responsável por 599 municípios do interior Paulista, Presidente Prudente registrou 24 denúncias de trabalho infantil apenas entre janeiro e maio de 2025.
No mesmo período de 2024, haviam sido 14 ocorrências, o aumento representa crescimento de 71% nas notificações.
A apresentadora Paula Sieplin entrevistou com exclusividade para o CBN Notícias 1ª Edição a Procuradora do Trabalho Vanessa Martini que falou um pouco mais sobre esse problema.
"Nacionalmente temos 1,6 milhões de crianças de cinco a 17 anos trabalhando o que é proibido em nossa Legislação.
A nossa Legislação fala que menores de 18 anos é proibido qualquer trabalho noturno, insalubre, perigoso, nós temos a lista das piores formas de trabalho infantil que são aquelas atividades proibidas.
A partir dos 16 anos é possível o trabalho mas não em todas as atividades, a gente pode ter o trabalho registrado, formalizado mas não o trabalho noturno insalubre, perigoso, com venda de bebidas alcóolicas que ofenda a moralidade desse adolescente e a partir dos 14 anos é possível na condição de aprendiz, porque entendemos que a aprendizagem é uma forma protegida da prestação de serviço, porque aquele adolescente está tendo uma aprendizagem teórica e uma prática para ser incluindo no mercado de trabalho", disse Martini.