Quarta-feira, 11/09/2024, 13:02

Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos

Lei é instrumento fundamental para a cidadania e segurança jurídica.

Por: CBN Prudente
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), está completando 34 anos de sua promulgação |

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), está completando 34 anos de sua promulgação | Foto: Arquivo/Agência Brasil

Nesta quarta-feira, (11) o Código de Defesa do Consumidor (CDC), está completando 34 anos de sua promulgação, marcando um período de significativa proteção e avanço para os direitos dos consumidores no Brasil. O advogado especialista em Direito do Consumidor, Roberto Sartoro tirou as dúvidas se o código continua atual ou necessita de mudanças em uma entrevista ao CBN Fronteira 1ª Edição.

Advogado especialista em direito do consumidor Roberto Sartoro | Foto: Arquivo/TV Fronteira

"Mais um aniversário do Código de Defesa do Consumidor pode até falhar por um lado mas, trás muitos benefícios para o consumidor o Código de Defesa do Consumidor ele trouxe vários benefícios justamente para resguardar a parte mais fraca da relação  que é o consumidor antes disso o consumidor tinha vários problemas para tentar resolver suas questões consumeristas com as empresas, 
prestadores de serviços e com o Código de Defesa do Consumidor estabelecido ficou mais fácil e mais acessível ao consumidor reclamar e a quem reclamar com relação aos seus direitos. 
O Direito ele é o ramo é o último a ser escolhido para ser escolhido para atualização quanto o que está sendo vivenciado no mundo. 
O Direito ele demora para receber as novidades tanto virtual quanto prestação de serviços em geral. 
O Código de Defesa do Consumidor por mais que foi efetivado em 1990, ele trouxe já algumas situações que foram previstas para o futuro por exemplo  vou dar alguns exemplos que são benéficas para o consumidor, a questão da garantia do produto, de arrependimento do produto em caso de compra fora do estabelecimento comercial o dever de informação ao consumidor quanto ao produto que está sendo comprado, ofertas claras e precisas para não ser engado não ter nenhum tipo de problema", disse Sartoro. 

Mais detalhes no CBN Fronteira 1ª Edição.

Assista à íntegra da entrevista clicando no vídeo abaixo:

CBN Presidente Prudente

 

Carregando