O Código de Defesa do Consumidor (CDC), está completando 34 anos de sua promulgação | Foto: Arquivo/Agência Brasil
Nesta quarta-feira, (11) o Código de Defesa do Consumidor (CDC), está completando 34 anos de sua promulgação, marcando um período de significativa proteção e avanço para os direitos dos consumidores no Brasil. O advogado especialista em Direito do Consumidor, Roberto Sartoro tirou as dúvidas se o código continua atual ou necessita de mudanças em uma entrevista ao CBN Fronteira 1ª Edição.
"Mais um aniversário do Código de Defesa do Consumidor pode até falhar por um lado mas, trás muitos benefícios para o consumidor o Código de Defesa do Consumidor ele trouxe vários benefícios justamente para resguardar a parte mais fraca da relação que é o consumidor antes disso o consumidor tinha vários problemas para tentar resolver suas questões consumeristas com as empresas,
prestadores de serviços e com o Código de Defesa do Consumidor estabelecido ficou mais fácil e mais acessível ao consumidor reclamar e a quem reclamar com relação aos seus direitos.
O Direito ele é o ramo é o último a ser escolhido para ser escolhido para atualização quanto o que está sendo vivenciado no mundo.
O Direito ele demora para receber as novidades tanto virtual quanto prestação de serviços em geral.
O Código de Defesa do Consumidor por mais que foi efetivado em 1990, ele trouxe já algumas situações que foram previstas para o futuro por exemplo vou dar alguns exemplos que são benéficas para o consumidor, a questão da garantia do produto, de arrependimento do produto em caso de compra fora do estabelecimento comercial o dever de informação ao consumidor quanto ao produto que está sendo comprado, ofertas claras e precisas para não ser engado não ter nenhum tipo de problema", disse Sartoro.
Mais detalhes no CBN Fronteira 1ª Edição.
Assista à íntegra da entrevista clicando no vídeo abaixo: