Uma ação de combate à comercialização irregular de medicamentos apreendeu nesta quarta-feira (3), em Paulicéia (SP), substâncias injetáveis utilizadas para emagrecimento.

Segundo a Polícia Civil, foi cumprido um mandado judicial de busca e apreensão domiciliar em uma residência localizada no bairro Residencial das Flores, alvo de denúncia anônima indicando que o morador, técnico de enfermagem, estaria armazenando, revendendo e aplicando medicamentos injetáveis de uso controlado, sem autorização legal e fora dos parâmetros sanitários exigidos.

As investigações tiveram início após a Delegacia da Polícia Civil, em Nova Guataporanga (SP), receber informações de que um profissional da área da enfermagem estaria comercializando e aplicando medicamentos cuja venda é restrita, condicionada à prescrição médica e à autorização dos órgãos reguladores competentes.

Diante dos indícios, os policiais civis realizaram diligências preliminares, identificaram o suspeito, de 29 anos, e pediram ao Poder Judiciário a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar, que obteve parecer favorável do Ministério Público e foi devidamente autorizado.

Durante o cumprimento da ordem judicial, como o suspeito não se encontrava no local, foi, então, requisitada a presença de duas testemunhas para acompanhar os trabalhos.

No imóvel, os policiais localizaram os materiais armazenados dentro de uma geladeira e apreenderam três ampolas de medicamento injetável formulado com tirzepatida, além de sete seringas utilizadas para aplicação de insulina e agulhas.

Todo o material apreendido será encaminhado ao Instituto de Criminalística, onde passará por perícia técnica para análise de procedência e composição, visando à elaboração de laudo.

O investigado será oportunamente notificado para prestar esclarecimentos e, em tese, poderá responder pelo crime previsto no artigo 273, parágrafo 1º-B, inciso I, do Código Penal, que trata da venda ilegal de medicamentos sem autorização e sem controle sanitário, cuja pena prevista é de reclusão, de 10 a 15 anos, além de multa.

Orientações

A Polícia Civil ressalta que a comercialização e o uso de medicamentos injetáveis sem prescrição médica e fora de estabelecimentos legalmente autorizados configuram grave risco à saúde pública, uma vez que não há garantia quanto à procedência, à composição da substância, à dosagem correta ou às condições adequadas de armazenamento.

Tais práticas podem resultar em reações adversas severas, complicações clínicas graves e risco concreto à vida.

Por fim, a Polícia Civil reforça a orientação à população para que medicamentos sujeitos a controle especial sejam utilizados exclusivamente mediante prescrição médica e adquiridos apenas em farmácias e estabelecimentos devidamente autorizados pelos órgãos competentes, contribuindo para a preservação da saúde e da segurança coletiva.

Veja também:

• Operação Prescrição Legal apreende medicamentos emagrecedores e frascos de anabolizantes em residências em Dracena

Operação Prescrição Legal

Na sexta-feira (30), a Polícia Civil havia deflagrado, em Dracena (SP), a Operação Prescrição Legal, com o objetivo de reprimir a venda clandestina de canetas emagrecedoras e outras espécies de medicamentos de uso controlado, cuja comercialização é restrita e condicionada à prescrição médica e à autorização dos órgãos competentes.

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar em duas residências localizadas nos bairros Palmeiras II e Campo Belo. As ordens expedidas pelo Poder Judiciário tiveram como alvo um casal, sendo uma mulher, de 38 anos, e seu companheiro, de 35 anos.

As diligências tiveram como finalidades a localização e a apreensão de medicamentos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como produtos comercializados fora dos padrões técnicos e sanitários exigidos pela legislação vigente, especialmente sem a devida prescrição médica legal.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram indícios de que os medicamentos vinham sendo ofertados por meio de redes sociais, além de comercializados e aplicados de forma irregular. Tal prática representa risco à saúde pública, uma vez que o uso indiscriminado dessas substâncias pode ocasionar efeitos adversos graves, sobretudo quando administradas sem acompanhamento médico especializado.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais civis apreenderam diversas ampolas de medicamentos injetáveis emagrecedores e/ou antiobesidade, além de frascos de anabolizantes e comprimidos com indícios de origem estrangeira, todos desprovidos de autorização da Anvisa, caracterizando, em tese, conduta ilícita.

Nos imóveis, também foram localizadas e apreendidas seringas e agulhas comumente utilizadas para a aplicação dos medicamentos, além de documentos e outros elementos de interesse investigativo.