A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 34 projetos de lei na noite desta segunda-feira (1º) durante a sessão ordinária.

No expediente com votação, foram deliberados 31 requerimentos de providências e informações, 37 requerimentos de congratulações, quatro requerimentos de moções de aplausos e quatro cartões de prata.

As sessões, abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

• Projeto de lei n° 332/19. Autor: Guilherme da Silva Alencar (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezessete, (código 47783), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Cézar Barilli Filho”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei n° 333/19. Autor: Guilherme da Silva Alencar (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e cinco, (código 47863), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Guilhermina Destro Barilli”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei n° 334/19. Autor: Mauro Marques Neves (Pode). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sessenta e Seis (cód. 48018), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Manoel Da Cruz Marques”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei n° 335/19. Autor: Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória do cruzamento da Avenida da Saudade com a Rua José Bongiovani (código 48443), localizada no Jardim Caiçara, passa a denominar-se Rotatória “Christiane Menezes Romão Rampim”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei n° 337/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na  Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025) , na Secretaria Municipal de Saúde, de ações referentes à Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, para o exercício de 2026. (PL nº 198/2025) - I* (198/199). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 338/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à adequação da estrutura orçamentária para o exercício de 2026. (PL nº 199/2025) - I* (199/198). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 339/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na  Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Esporte, da ação referente a reformas em unidades esportivas, para o exercício de 2026. (PL nº 200/2025) - I* (200/201). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 340/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.115.414,44 (dois milhões, cento e quinze mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e três centavos), destinados à Secretaria Municipal de Esporte, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para reformas em unidades esportivas, para o exercício de 2026. (PL nº 201/2025) m- I* ( 201/200). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 341/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um ítem nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO BERALDO BJJ". (PL Nº 197/2025) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 342/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em Presidente Prudente, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé e dá outras providências. (PL nº 202/2025) - I. Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 343/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025),  na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente ao recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município, para o exercício de 2026. (PL nº 204/2025) I* - (204/205). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 344/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.845.913,00, (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e treze reais), destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes aos repasses de recursos do Governo Federal para recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município, para o exercício de 2026. (PL nº 205/2025) - I* (205/204). Aprovado em primeira e segunda discussão. 
• Projeto de lei n° 345/19. Autor: Mauro Marques Neves (Pode). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e Dois (cód. 47948), localizada no Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Sargento Carlos Aparecido Pagliarini”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei n° 348/19. Autor: Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil). Assunto: Institui a Política de Adoção de Medidas Inclusivas e de Proteção ao Bem-Estar de Estudantes com Hipersensibilidade Auditiva ou Sobrecarga Sensorial, em especial aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussão.
•  Projeto de lei n° 349/19. Autor: Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil). Assunto: Dispõe sobre Diretrizes para a Criação de Espaços de Acolhimento Sensorial Para Autorregulação de Pessoas Autistas e Neuroatípicas nas unidades de ensino e saúde Municipais. Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 350/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na  Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025),  na Secretaria Municipal de Cultura da ação referente ao evento Natal Iluminado/ Prudente Encantada. (PL nº 206/2025) - I* (206/207). Aprovado em primeira e segunda discussão.
•  Projeto de lei n° 351/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.515.155,00 (um milhão quinhentos e quinze mil cento e cinquenta e cinco reais), destinados à Secretaria Municipal de Cultura, referentes ao repasse de recursos do Governo Federal para realização do evento Natal Iluminado / Prudente Encantada. (PL nº 207/2025) I* (207/206). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 352/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento, realizando repasse de recursos financeiros no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em parcela única à Associação Cultural Beneficente e Desportiva "Dantai Fênix" de Presidente Prudente, com a finalidade de dar apoio à execução do evento "Non Odori - Dantai Fênix". (PL nº 208/2025) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 353/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento realizando repasse de recursos financeiros no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em parcela única à Associação Prudentina de Escritores, com a finalidade de dar apoio à execução do Prêmio Benjamim Resende e seis edições da Coletânea Literária. (PL nº 209/2025) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 354/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Institui o Serviço Público de Loteria Municipal no Município de Presidente Prudente. (PL nº 210/2025) - I*. Aprovado somente em primeira discussão. Pedido de vista pelo vereador Enio Luiz Tenório Perrone (PSD) aprovado pelo plenário, o projeto volta para discussão no ano que vem.
• Projeto de lei n° 355/19. Autor: Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória (código 48558), localizada no cruzamento das Avenidas Nadima Bagdade Damha e Odinir Marangoni e Rua Domingos Ferreira de Medeiros, no Residencial Damha Belvedere, passa a denominar-se Rotatória “Adilson Martins Ferrari”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei n° 356/19. Autor: Mauro Marques Neves (Pode). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rotatória (cód. 48553) localizada na Rodovia Arthur Boigues Filho, entre as Ruas Pedro Mescolote e Geni Carvalho de Lima, em frente ao Clube dos Bancários  passa a denominar-se Rotatória “Sargento Anésio Buzette de Souza”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei n° 357/19. Autor: Mauro Marques Neves (Pode). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 47713), localizada no Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Eliza Tosta Dos Santos”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei n° 358/19. Autor: Mauro Marques Neves (Pode). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezesseis (cód. 47538), localizada no Residencial Reserva do Vale, passa a denominar-se Rua “Delegado de Polícia Antônio Vendramel”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei n° 359/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na  Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025),  na Secretaria Municipal de Assistência Social, do programa e ação referentes ao programa de Vigilância Socioassistencial (VSA). (PL nº 213/2025) - I* (213/214). Aprovado em primeira e segunda discussão. 
• Projeto de lei n° 360/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reias), destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao repasse de recursos do Governo Estadual para o programa de Vigilância Socioassistencial (VSA). (PL nº 214/2025) - I* (214/213). Aprovado em primeira e segunda discussão. 
• Projeto de lei n° 361/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III  da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025),   na Secretaria Municipal de Assistência Social, do programa e ação referentes à estruturação do SUAS. (PL nº 216/2025) - I* (216/217). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 362/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 86.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 217/25) - I* (217/216). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 363/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes à manutenção do FUNDEB, para o exercício de 2026. (PL nº 218/2025) - I* (218/219). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 364/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à manutenção do FUNDEB, para o exercício de 2026. (PL nº 219/2025) - I* (219/218). Aprovado em primeira e segunda discussão. 
• Projeto de lei n° 365/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Onze (código 46.783), localizada no Residencial Mônaco,  para Rua "Genízio Coraça Cano",  e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 212/2025) - I*. Aprovado discussão única.
• Projeto de lei n° 366/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Organização Saúde Global. . (PL nº 215/2025) - I*. Aprovado discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 37/19. Autor: Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Prudentina”, a Excelentíssima Senhora Andrea Pinto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como Cake Designer, pela criatividade, dedicação e sensibilidade artística, que a tornaram referência regional e contribuíram para o desenvolvimento cultural e social de Presidente Prudente. Aprovado discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 38/19. Autor: Luis Cesar Saito Santos (PP). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de São Paulo e ao Brasil, cuja atuação pública impactou de forma direta e indireta o desenvolvimento do nosso município. Aprovado discussão única.