A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 11 projetos de lei na noite desta segunda-feira (4) durante a sessão ordinária.

No expediente com votação, foram deliberados 24 requerimentos de providências e informações, 42 requerimentos de congratulações, quatro requerimentos de moções de aplausos e três cartões de prata.

As sessões, abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

• Projeto de decreto legislativo n° 035/19. Autor: Comissão de Finanças e Orçamentos. Assunto: Rejeita as Contas do Exercício de 2022, do Município de Presidente Prudente - SP. Os vereadores rejeitaram o parecer do TCE - SP e aprovaram as contas do ano de 2022 da Prefeitura de Presidente Prudente
• Expediente n° 54/2025. Interessado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Assunto: Processo Nº TC - 4385.989.22-3, (Ref. Proc. TC - 1404.989.25-3) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando parecer prévio emitido pela E. Segunda Câmara às contas do município relativo ao exercício de 2022.  (Protocolo Nº 4212/2025)
•  Projeto de lei n° 251/19. Autor: Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos em caráter emergencial, nas escolas públicas do Município de Presidente Prudente. Vejo rejeitado, com 13 votos favoráveis.
• Projeto de lei n° 302/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Turismo da ação referente à construção de fossa séptica no Parque Ecológico da Cidade da Criança. (PL N° 173/2025) -mm. (173/174). Aprovada em primeiro e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 303/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 657.668,14 (seiscentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), destinados à Secretaria Municipal de Turismo, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para construção de fossa séptica no Parque Ecológico da Cidade da Criança. Aprovada em primeiro e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 304/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um ítem nos seguintes termos: "Associação de Capoeira Aroeira". Aprovada em discussão única.
• Projeto de lei n° 299/19. Autor: Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e Cinco (cód. 47963), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua "Flávia Maria Pires dos Santos Aragão Rodrigues". Aprovada em discussão única.
• Projeto de lei n° 300/19. Autor: Sara Elicio Santos Lopes (União Brasil). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Semana Municipal das Mães que Rezam pelos Filhos", a ser comemorada anualmente na primeira semana de dezembro, encerrando no dia 06 de dezembro, em reconhecimento ao dia do movimento da Igreja Católica no Estado de São Paulo. Aprovada em discussão única.
• Projeto de lei n° 301/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: ASSOCIAÇÃO VIDA MELHOR. (PL nº 172/2025) -mm. Aprovada em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 31/19. Autor: William César Leite (PP). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Prudentino", ao Excelentíssimo Doutor Roberto Lotfi Junior, médico ortopedista e traumatologista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Pres. Pte. e à comunidade prudentina, destacando sua atuação profissional na área da saúde, sua contribuição no desenvolvimento de importantes instituições médicas e sociais e seu trabalho dedicado no esporte municipal. Aprovada em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 32/19. Autor: Luis César Saito Santos (PP). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Prudentina", à Excelentíssima Senhora Dra. Renata Aparecida Crema Botasso, em reconhecimento ao destacado trabalho como Procuradora do Trabalho em Presidente Prudente desde 2006. Aprovada em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 33/19. Autor: Demerson Dias (Republicanos). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Doutor Renato Mazzaro Ferrari, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como médico, especialmente pela sua destacada atuação na área da saúde pública, gestão hospitalar e formação médica, contribuindo significativamente para o fortalecimento da assistência em saúde na região do Oeste Paulista. Aprovada em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 34/19. Autor: Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Prudentino", ao Excelentíssimo Senhor Roberto Jorge de Melo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina em entidades sociais e empresário no ramo de buffet. Aprovada em discussão única.