O promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), determinou, nesta quinta-feira (23), a instauração de um inquérito civil para apurar os danos ambientais e os impactos provocados à saúde pública em razão do incêndio subterrâneo em um depósito irregular de resíduos e entulhos no Parque Furquim, que já dura duas semanas, em Presidente Prudente (SP).

Segundo o documento enviado ao Portal CBN Prudente, o promotor pede que sejam investigadas a origem, as responsabilidades e as medidas necessárias para o fim dos impactos ambientais e sanitários causados pelo incêndio subterrâneo.

Ele  considera que a emissão de fumaça possivelmente tóxica ocasiona prejuízos à qualidade do ar e à saúde da população, inclusive com suspensão de aulas em unidades escolares próximas ao local. 

Além disso, cita uma nota técnica elaborada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que evidencia a reincidência de infrações ambientais no local e a continuidade do descarte irregular, além da ocorrência de poluição atmosférica e destruição de vegetação no terreno.

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Gabriel Gabriel Lino de Paula Pires ainda leva em consideração um ofício da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que relata o acompanhamento do incêndio, os esforços no combate e o impacto da situação sobre o meio ambiente e a comunidade.

Ele ainda relembra a recomendação enviada na terça-feira (21) aos órgãos públicos municipais e estaduais. 

Nesta quinta-feira, o promotor e técnicos estiveram no local do incêndio, no Parque Furquim, e constataram danos ambientais relevantes e a persistência da fumaça possivelmente tóxica.

No documento ao qual o Portal CBN Prudente teve acesso, Gabriel Lino de Paula Pires ainda afirma que o responsável pela área foi pessoalmente notificado a comparecer à sede do MPE-SP, no Centro, em Presidente Prudente, para prestar esclarecimentos.

O promotor determina que seja realizada a elaboração de um parecer detalhado produzido por técnico do Ministério Público sobre o incêndio subterrâneo, contendo diagnóstico e proposição de medidas recomendáveis para redução dos impactos e remediação do terreno. 

O promotor do Gaema finaliza o documento, afirmando que, após a avaliação técnica, o envio das respostas solicitadas aos órgãos e o depoimento do responsável pela área, irá deliberar sobre as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

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