O promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), encaminhou uma série de recomendações administrativas a órgãos públicos para combater o incêndio subterrâneo que já há duas semanas atinge uma área no Parque Furquim, em Presidente Prudente (SP).

Em razão da fumaça causada pelo incêndio, o Serviço Social da Indústria (Sesi) teve de suspender as atividades tanto na escola como no Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT) “Belmiro Jesus”, que ficam nas proximidades.

As recomendações do Gaema são as seguintes:

• Prefeitura de Presidente Prudente: para que adote, com urgência, medidas de contenção e isolamento da área, remoção dos resíduos ali depositados e fiscalização contínua, de forma a impedir novos descartes.
• Defesa Civil do Estado de São Paulo: para que realize vistoria técnica no local, avalie os riscos à saúde e à segurança da população e colabore, se necessário, na elaboração de plano de emergência.
• Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb): para que promova o acompanhamento das medidas já determinadas, especialmente no que se refere à remediação ambiental e à recuperação da área degradada.
• Corpo de Bombeiros: para que avalie e execute as ações técnicas cabíveis ao combate definitivo do incêndio subterrâneo.
• Polícia Militar Ambiental: para que intensifique a fiscalização da área, identifique os responsáveis por eventuais novos descartes e adote as medidas legais pertinentes.

O promotor de Justiça fixou, nesta terça-feira (21), um prazo de cinco dias úteis para resposta dos órgãos envolvidos.

“Decorrido o prazo assinalado, deverá ser avaliado o cumprimento das medidas recomendadas, com posterior deliberação sobre eventual propositura de ação civil pública ou adoção de outras providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis”, avisa o integrante do Gaema.

Ele pontua que “os órgãos públicos envolvidos vêm adotando providências iniciais e apresentaram respostas às solicitações formuladas, embora ainda não suficientes para a solução definitiva da situação”.

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No documento, Gabriel Lino de Paula Pires cita que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil já informou a ocorrência do incêndio subterrâneo em área de descarte irregular no Parque Furquim, com emissão contínua de fumaça tóxica e potenciais riscos à saúde da população.

Também relata que a Cetesb aponta a continuidade da atividade irregular no local, a reincidência do responsável, a ocorrência de poluição de grande monta e degradação ambiental, com proposição de medidas corretivas e de prevenção.

Além disso, ainda leva em consideração a suspensão das aulas na escola do Sesi em decorrência da fumaça, “fato que evidencia o impacto direto do evento sobre serviços essenciais, como a educação”.

Força-tarefa

Uma força-tarefa formada por integrantes do Corpo de Bombeiros, da Cetesb, da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), da Defesa Civil e das secretarias municipais de Agricultura e Abastecimento, de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos iniciou na terça-feira a abertura de uma vala ao redor da área atingida com o objetivo de resfriar o solo e conter os focos subterrâneos através do preenchimento com água.

A área particular utilizada como suposto local para descarte de entulho clandestino foi interditada por apresentar risco à saúde e alta toxicidade na fumaça. Com isso, a entrada de veículos no local está proibida.

O que dificulta o combate ao incêndio?

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as principais dificuldades encontradas pelas equipes que trabalham no combate ao incêndio no local são as seguintes:

• Natureza dos materiais depositados: o local é utilizado para descarte irregular de resíduos, contendo diferentes tipos de componentes químicos e orgânicos, o que dificulta a extinção completa do incêndio.
• Topografia do terreno: trata-se de um barranco alto e íngreme, localizado próximo a uma área de mata, o que inviabiliza a utilização de maquinário pesado para a retirada do material combustível.
• Risco de deslizamentos: foram observadas rachaduras no solo, tornando insegura a operação com maquinários e caminhões de combate a incêndio nas proximidades do barranco, devido ao risco de desmoronamento.

O Corpo de Bombeiros pontuou que, em conjunto com os demais órgãos municipais, vem atuando no combate aos focos remanescentes, priorizando a abertura de bolsões próximos aos pontos de fumaça para o despejo de água.

A estratégia visa a permitir que a água se infiltre no barranco e atinja os materiais em combustão no interior do solo, contribuindo para a mitigação do incêndio subterrâneo.

A Cetesb confirmou que recebeu a solicitação do Ministério Público e atendeu prontamente às determinações.

A companhia salientou que segue acompanhando o caso, especialmente no que se refere à remediação ambiental e à recuperação da área degradada.