A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou oito projetos de lei na noite desta segunda-feira (2) durante a sessão ordinária.

No expediente com votação, foram deliberados 36 requerimentos de providência e informações, 22 requerimentos de congratulações e um cartão de prata.

As sessões, abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

• Projeto de lei n° 408/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre o reajuste da referência SA1 da Tabela da Saúde do município para o valor de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois mil reais), retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências. (PL nº 29/2026) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 409/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº 7.904/2012, de 23.11.2012, dispondo sobre nova regulamentação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. (PL nº 27/2026) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 410/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal de Saúde, da ação referente à implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL nº31/2026) - I* (31/32). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 411/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 288.959,89 (Duzentos e oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao repasse de recursos do Governo Federal para implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL nº 32/2026) - (32/31). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 412/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 603.006,32 (seiscentos e três mil, seis reais e trinta e dois centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Estadual para Manutenção do Programa Qualis Mais. (PL nº 33/2026) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão 
• Projeto de lei n° 413/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao Gabinete do Prefeito, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 34/2026) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 414/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal de Educação, do programa e ação referentes à reforma da Escola Municipal Karina Athia Krasucki. (PL nº 35/2026) - I* (35/36). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 415/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para reforma da Escola Municipal Karina Athia Krasucki. (PL nº 36/2026) - I* (36/35). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei n° 416/19. Autor: Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória (cód. 48.668), localizada no cruzamento da Avenida Coronel José Soares Marcondes com a Rua Alfredo Adelino Serra e entrada do Residencial Quinta das Flores, passa a denominar-se rotatória “Lucílio Baía dos Santos”. Aprovado em primeira e segunda discussão
• Projeto de lei n° 424/19.  Autor: Mesa Diretora 1° Biênio. Assunto: Dispõe sobre a concessão de correção monetária do valor do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussão
• Projeto de lei n° 436/19. Autor: Mesa Diretora 1° Biênio. Assunto: Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussão 
• Projeto de lei n° 434/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial anual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) aos servidores públicos municipais, ativos e inativos do Poder Executivo, autarquias e Fundação Pública de Presidente Prudente, gerando os seus efeitos a partir de 1º de março de 2026, e dá outras providências. (PL nº 48/2026) - I. Aprovado em primeira e segunda discussão